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LICITAÇÕES e CONTRATOS
LICITAÇÕES e CONTRATOS

(FUNCAB – Administrador - IPEM/RO – 2013) Dentre os princípios da licitação, encontra-se o da:

A) vinculação ao instrumento convocatório.

B) exclusividade.

C) unidade.

D) periodicidade.

E) reserva legal.

            Reza o art. 3º, caput, da Lei 8.666/93:

            Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

 

            Note que, além da referências aos princípios, este artigo também expõe os objetivos de uma licitação, que são a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a busca pela promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Alternativa correta: letra “a”